Após os vereadores de Campinas (SP) aprovarem, nesta segunda-feira (9), o projeto para desobrigar o uso de máscaras em escolas, a Secretaria Municipal de Saúde defendeu a permanência da regra neste momento e argumentou que o cenário epidemiológico aponta aumento “além da média histórica” de casos de doenças respiratórias em crianças.
“A situação epidemiológica atual de Campinas, bem como do Estado de São Paulo, aponta aumento além da média histórica de doenças respiratórias da infância. Isto se reflete nas elevadas taxas de ocupação das UTIs e enfermarias pediátricas das redes pública e privada. Em 2022, além das doenças sazonais, há a circulação da covid-19“, disse a pasta.
A Secretaria Municipal de Justiça afirmou que vai aguardar a Câmara Municipal enviar o projeto à prefeitura para analisar se sanciona ou não. Só após a sanção é que a regra entraria em vigor.
Segundo a pasta, a Câmara tem 10 dias para enviar o projeto. Já o prefeito tem prazo de 15 dias úteis para sancionar. Em caso de veto do Poder Executivo, a decisão volta para a Câmara, que reavalia se mantém o veto ou derruba.
O sufoco também exigiu que a prefeitura se reunisse com os hospitais da cidade (HC da Unicamp, Caism, Maternidade e PUC-Campinas) para deliberar um pedido para que o governo estadual reabra a ala de enfermaria infantil no Hospital Estadual de Sumaré, fechada desde janeiro de 2021.
No pedido, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirma que cerca de 30% dos atendimentos feitos em Campinas são de pacientes de cidades da região.
Hospital Mário Gatti, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV
Hospital Mário Gatti, em Campinas — Foto: Reprodução/EPTV
Na nota enviada após a aprovação do projeto, a Secretaria de Saúde afirma que a manutenção do uso de máscaras em ambientes fechados de escolas é medida de proteção adicional para doenças respiratórias que atingem crianças no período de outono/inverno.
“Assim como a máscara, altos índices de cobertura vacinal, álcool em gel e lavagem de mãos são medidas recomendadas na prevenção da transmissão dessas doenças”, completou.
A pasta também afirmou que reavalia as medidas diariamente e que a decisão pelo relaxamento de regras se dá com base no “controle da situação epidemiológica”.
A secretaria também afirma que tem o dever legal de agir para a proteção da saúde pública no sentido de reduzir os riscos de doenças à população.
“Por isso, deve adotar medidas para prevenção, promoção e proteção da saúde coletiva, com base em evidências epidemiológicas, técnicas e científicas, evitando a disseminação de doenças e eliminando riscos à saúde”.
Aprovação na Câmara Municipal
A obrigatoriedade atualmente é imposta pela prefeitura por meio de um decreto de 19 de março, embora a exigência também não tenha sido feita pelo governo de São Paulo. A Secretaria de Saúde diz que “não é um bom momento para excluir a medida”.
Junto com o projeto de lei, também foi aprovada uma emenda, de outro parlamentar, que determina que o uso de máscara só poderá ser facultativo no caso de crianças que tenham o esquema vacinal completo.
Ou seja, para crianças que ainda não tomaram as duas doses ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, a obrigatoriedade do equipamento de proteção permanecerá obrigatória, mesmo caso o projeto seja sancionado pelo chefe do Executivo e se torne lei.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 10, na primeira sessão feita pelos vereadores no Teatro Bento Quirino, na região central de Campinas.
O imóvel será usado pelo Legislativo durante a reforma da Casa. As discussões dos parlamentares voltaram, a partir desta segunda-feira, a ser presenciais, mas ainda sem a presença do público, até que ocorram adequações no prédio.