O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (16), em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), que candidatos não podem cruzar a “linha amarela” que separa o discurso eleitoral do estado de direito.
Pacheco deu a declaração após ter sido questionado sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
No ano passado, após três anos falando em “fraudes eleitorais”, Bolsonaro chamou a imprensa ao Palácio da Alvorada para dizer que apresentaria provas das supostas falhas nas urnas, no entanto, durante a transmissão ele admitiu não ter comprovação das acusações. Após a live, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito das fake news.
“O que nós estamos estabelecendo é que os candidatos têm todo direito de discutir ideias, de pontuar suas propostas e criticar propostas dos outros, isso faz parte do processo democrático e da legitimidade de um processo eleitoral […] mas há uma linha amarela pintada no chão que os candidatos, nenhum deles, pode atravessar e essa linha amarela separa o estado de direito desse discurso político eleitoral”, disse Pacheco.
O presidente do Senado disse ainda que “todo e qualquer ataque mínimo que seja em relação a democracia, a regularidade e a periodicidade de eleições merecerá do Senado, como tem merecido, essa pronta reação”.
Pacheco disse ainda que as eleições de 2022 irão acontecer e que as urnas têm sido alvo de ataques “sem fundamento, sem razoabilidade, sem lastro nenhum, nem prova”.
“Haverá eleições esse ano. Uma eleição periódica através do voto direto e secreto dos eleitores e através das urnas eletrônicas, que foi uma opção feita pelo Brasil, que até pouco tempo era um motivo de orgulho nacional por todos, e em razão de alguns ataques que foram feitos absolutamente sem fundamento, sem razoabilidade, sem lastro nenhum, nem prova, vem questionando a lisura do sistema eleitoral através do processo eletrônico”, disse o presidente do Senado.
Questionado se acredita que as Forças Armadas dariam suporte a Bolsonaro, caso ele não aceite o resultado das urnas em outubro, Pacheco disse que acredita que “não há hipótese de haver por parte das Forças Armadas qualquer tipo de amparo ou inciativas que não sejam dentro da ordem democrática, da Constituição Federal”.
No último mês, Bolsonaro colocou novamente em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas ao sugerir uma apuração dos votos feita também pelas Forças Armadas.
Após a declaração, ocorreram reuniões entre os chefes dos poderes, entre elas, um encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Segundo nota divulgada pelo STF, na ocasião, o ministro da Defesa disse “que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira”.
“Acredito fielmente que o resultado eleitoral fará com que o Brasil tenha uma definição em relação aos representantes e que isso será respeitado por todos, inclusive, pelas Forças Armadas”, disse o presidente do Senado.
Questionado sobre o “orçamento secreto”, Pacheco disse que não existe um “orçamento secreto”, mas sim um “orçamento público” e que as emendas de relator foram “uma opção legislativa feita para se transferir a autonomia que antes era toda do Executivo” para o Legislativo.
O chamado “orçamento secreto” é como são chamadas as emendas de relator, elas ficaram assim conhecidas, porque, ao contrário da maior parte do orçamento federal, o Congresso não tinha obrigação de divulgar os dados dos pedidos feitos e atendidos a cada ano.
No ano passado, o STF cobrou mais transparência na distribuição das emendas de relator, o que fez com que o Congresso aprovasse novas regras para o pagamento dessas verbas.
“O que houve foi realmente uma discussão a respeito do orçamento público e, se me permite explicação sobre isso, é que na verdade não existe um orçamento secreto. Existe um orçamento público, em que há rubricas que vem do Legislativo ou do Executivo, e em relação às emendas de relator foi uma opção legislativa feita para se transferir a autonomia que antes era toda do Executivo para que o Legislativo participe da confecção do orçamento”, disse o presidente do Senado.
VÍDEO: como funciona o ‘orçamento secreto’
No ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o Congresso desse publicidade aos dados das emendas de relator de 2020 e 2021. No entanto, dos 594 parlamentares com mandato, só 404 responderam – menos de 7 em cada 10.
Pacheco disse ainda que não se pode criminalizar a política e a “legitimidade de um parlamentar levar recursos para suas bases porque isso seria o assassinato da política no Brasil”.
“Se algum tipo de desvio, seja em qualquer rubrica, que se puna e que se identifique os responsáveis, mas não se criminalize a política e a capacidade, legitimidade de um parlamentar levar recursos para suas bases porque isso seria o assassinato da política no Brasil.” , disse o presidente do Senado.