Uma primeira versão da nova Constituição do Chile foi entregue pela Convenção Constitucional (grupo de deputados eleitos para escrever a Carta Magna) nesta segunda-feira (16).
O texto inclui um “catálogo de direitos sociais” para atender a demanda dos chilenos por mais igualdade social.
A presidente da Convenção, María Elisa Quinteros, afirmou que o texto responde “anseios de milhões de cidadãos e cidadãs, que transversalmente depositaram neste processo seus sonhos e esperanças”.
A entrega foi realizada durante uma sessão especial do plenário (a 104ª desde que a Convenção foi instaurada, em 4 de julho do ano passado), aos pés das ruínas de Huanchaca, monumento nacional instalado em Antofagasta, cidade 1.330 km ao norte de Santiago.
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“Neste texto materializa-se uma nova forma de nos relacionarmos; uma nova forma de entender a vida no nosso país, na qual todos e todas podem se sentir protegidos. Com estas normas e artigos começamos a construir um Chile mais justo”, disse Quinteros.
Para sua revisão, o rascunho de 499 artigos foi entregue à Comissão de Harmonização, que deve zelar por sua ordem e coerência.
A redação deste texto foi a saída política que o Chile encontrou para apaziguar os protestos violentos que eclodiram em outubro de 2019 em reivindicação a maior justiça social em um país muito desigual, no qual apenas em 2021 o patrimônio dos chilenos mais ricos representou 16,1% do PIB, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
A nova proposta busca substituir a Constituição vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que não garante direitos sociais agora contidos no novo texto, que será submetido a um plebiscito com votação obrigatório em 4 de setembro próximo.
Antes, em 5 de julho, será feita a entrega da versão definitiva para o presidente Gabriel Boric.
A proposta da Nova Constituição deixou de fora muitas ideias que causaram polêmica nas discussões, como o referendo revogatório, a perda de autonomia do Banco Central ou a nacionalização da mineração.
Ao contrário, dedica um “Catálogo de direitos sociais”, com um Estado garantidor em saúde, educação, moradia digna e uma pensão. Estabelece, ainda, um novo ordenamento ao sistema político e judicial, juntamente a uma nova forma de distribuir o poder em governos regionais.