Na quarta-feira (4), o Ministério do Trabalho e Previdência lançou um portal com informações a respeito da versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um conjunto de sistemas integrados formará o FGTS Digital, que irá gerenciar processos vinculados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
O governo prevê que as funcionalidades do FGTS Digital operem ainda este ano.
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Como funciona o site?
O site lançado pelo governo possui informações para os usuários tenham facilidade em se familiarizar com o novo ambiente digital. A plataforma não somente trará informações sobre o FGTS Digital, como também outros serviços, legislações relevantes ao assunto, perguntas e respostas que são feitas com frequência e canais de atendimento.
O material explicativo do FGTS Digital está disposto no portal que pode ser acessado por meio do site do Ministério do Trabalho e Previdência.
Benefícios da nova plataforma
Com a nova plataforma, as empresas diminuirão o tempo gasto para cumprirem suas obrigações, já que será usada a base de dados do eSocial e os débitos serão individualizados desde a origem, fazendo o uso do CPF como um dos critérios principais para a identificação do trabalhador.
“Estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”, afirmou o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado.
Outro benefício que o FGTS irá trazer é a redução da cobrança de inadimplências.
“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, explicou Ricardo Moreira, presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério.
As empresas poderão pagar o FGTS via Pix e as guias de pagamento poderão ser expedidas no portal do FGTS Digital ou ainda na tela do ambiente virtual do eSocial.
Outros benefícios do FGTS Digital
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado;
- Verificação de débitos em aberto.
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Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock.com
