O Ministrio Pblico Federal (MPF) recomendou que a Taquaril Minerao S.A. (Tamisa) obtenha autorizao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) antes de comear a intervir na vegetao da Serra do Curral. A empresa j tem a concesso do governo do estado para
iniciar os trabalhos na rea da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, Grande BH.
O procurador do MPF usou o artigo 225 da Constituio Federal para embasar sua recomendao empresa que pretende minerar o carto-postal de BH. O texto considera que todos os brasileiros tm direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.
“Considerando a importncia do bioma da Mata Atlntica para a preservao da biodiversidade de fauna e flora, alm da preservao de nascentes e cursos d’gua, e contribuio para a equalizao da qualidade do ar e segurana climtica”, aponta o texto.
O MPF ainda cita que o projeto interfere nas reas do Parque Estadual da Baleia e do Parque Estadual Serra do Rola-Moa, o Parque Municipal Paredo da Serra do Curral e o Parque Municipal das Mangabeiras, em Belo Horizonte, e o Parque Municipal Rego dos Carrapatos, em Nova Lima.
Segundo a recomendao do MPF, o rgo ambiental nacional deve anuir com “qualquer ato de supresso de vegetao do bioma da Mata Atlntica na regio do empreendimento do Complexo Minerrio Serra do Taquaril-CMST, localizado na Serra do Curral, no limite entre os municpios de Nova Lima, Belo Horizonte e Sabar”.