Home Nacionais e Internacionais MPF pede que Tamisa tenha aval do Ibama para explorar Serra do Curral – Estado de Minas

MPF pede que Tamisa tenha aval do Ibama para explorar Serra do Curral – Estado de Minas

by Infonew
Foto da Serra do Curral, com vegeta
Em votao no Copam, Ibama j se manifestou contrrio ao empreendimento na Serra do Curral (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

O Ministrio Pblico Federal (MPF) recomendou que a Taquaril Minerao S.A. (Tamisa) obtenha autorizao do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) antes de comear a intervir na vegetao da Serra do Curral. A empresa j tem a concesso do governo do estado para

iniciar os trabalhos na rea da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, Grande BH.

A recomendao foi expedida nesta segunda-feira (9) pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva. No texto, ele intima a Tamisa a responder ao documento em at cinco dias teis a partir da notificao. Caso no se pronuncie, o silncio da empresa ser interpretado como recusa aos termos apresentados.

O procurador do MPF usou o artigo 225 da Constituio Federal para embasar sua recomendao empresa que pretende minerar o carto-postal de BH. O texto considera que todos os brasileiros tm direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.

A localizao do empreendimento em rea com presena de Mata Atlntica tambm foi apresentada como justificativa do pedido feito Tamisa.

“Considerando a importncia do bioma da Mata Atlntica para a preservao da biodiversidade de fauna e flora, alm da preservao de nascentes e cursos d’gua, e contribuio para a equalizao da qualidade do ar e segurana climtica”, aponta o texto.

O MPF ainda cita que o projeto interfere nas reas do Parque Estadual da Baleia e do Parque Estadual Serra do Rola-Moa, o Parque Municipal Paredo da Serra do Curral e o Parque Municipal das Mangabeiras, em Belo Horizonte, e o Parque Municipal Rego dos Carrapatos, em Nova Lima.

O Ibama foi responsvel por um dos quatro votos contrrios autorizao do empreendimento no Conselho Estadual de Poltica Ambiental (Copam) no fim de abril. A Tamisa teve parecer positivo com oito votos a seu favor.

Segundo a recomendao do MPF, o rgo ambiental nacional deve anuir com “qualquer ato de supresso de vegetao do bioma da Mata Atlntica na regio do empreendimento do Complexo Minerrio Serra do Taquaril-CMST, localizado na Serra do Curral, no limite entre os municpios de Nova Lima, Belo Horizonte e Sabar”.

A reportagem tentou contato com a Tamisa, mas no obteve sucesso at a ltima atualizao desta matria. A recomendao do MPF pode ser acessada neste link.

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