A operadora Oi terá que pagar multa de R$ 800 mil em até 30 dias por cortar planos de internet ilimitada de clientes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi a autora da determinação e acusou a Oi de fazer publicidade abusiva, além de oferecer um plano com falta de transparência de informações aos clientes.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a sociedade tem direito à informação clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ele ainda disse estar atento e trabalhando para que seja garantida a transparência nas relações de consumo.
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Processo contra a Oi teve início em 2015
O problema não é recente. O processo contra a Oi teve início em 2015 após a operadora começar a realizar bloqueio de dados em consumidores com planos de internet ilimitada. Em 2020, após a condenação, a Senacon recomendou que a empresa detalhe as informações dos serviços oferecidos para que os clientes não passem pela mesma situação.
De acordo com o Ministério de Justiça e Segurança Pública de São Paulo, a Oi prejudicou os consumidores ao anunciar planos de internet descritos como ilimitados.
Além disso, os R$ 800 mil referentes a multa serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para auxiliar no financiamento de projetos de entidades civis e órgãos públicos sobre temas históricos, turísticos e paisagísticos.
A Oi divulgou sua nova estratégia de comunicação com o reposicionamento da marca após a reestruturação com a finalização da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. A operadora quer passar ao cliente a imagem mais leve e ágil, “focada em fibra e em soluções digitais”.
De acordo com a diretora de marca da operadora, Livia Marquez, a campanha quer trazer acessibilidade e pluralidade, criando um relacionamento de confiança com o consumidor.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
