Se concluído o processo, será a primeira grande estatal a ser vendida após quase quatro anos do governo Jair Bolsonaro. A Eletrobras se tornará uma empresa sem controlador definido, como aconteceu com a Embraer.
O governo tem reafirmado que a privatização resultará em benefícios para a população e pode reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais, uma vez que tornará o setor mais competitivo. A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de uma redução de 7,36% na tarifa.
Entidades do setor e analistas, porém, afirmam que a conta deve ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram medidas no processo que vão gerar novos custos de produção a serem pagos pelos consumidores.
TCU dá aval para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina
O g1 responde às principais perguntas e respostas sobre o processo.
- Como funciona a privatização?
- Quais são os próximos passos?
- Para onde vai o dinheiro da privatização?
- Quem poderá comprar as ações da Eletrobras?
- Como a privatização afeta os preços de energia?
- Qual é hoje a participação da empresa no setor elétrico?
Veja abaixo a resposta a cada pergunta.
Como funciona a privatização da Eletrobras?
O governo optou por realizar a privatização por meio de uma capitalização: a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser sua acionista controladora. A parcela do governo na empresa deve cair para 45% de participação.
O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações. A União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido porque, segundo o governo, o poder de voto de cada acionista estará limitado a 10%, independentemente da participação que venha a ter na companhia.
Além disso, uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas.
As regras foram definidas por uma Medida Provisória (MP), aprovada pelo Congresso Nacional.
Raio-X da Eletrobras: entenda o que está em jogo no processo de privatização
Quais são os próximos passos da privatização da Eletrobras?
Depois de aprovação do Congresso, o rito de privatização passou para uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de venda proposto pela União.
No dia 18, o julgamento terminou, com aprovação do modelo por 7 a 1. O governo, então, passa a conversar com investidores para entender o apetite de compra dessa fatia que será vendida. É o processo de “roadshow”.
Daí em diante, uma série de trâmites burocráticos passam a ser resolvidos nos órgãos reguladores do mercado de capitais brasileiro e americano, respectivamente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC).
Em seguida, será realizada a precificação e emissão pública das ações no mercado. A expectativa do governo é que tudo esteja pronto entre junho e agosto deste ano. Estima-se que cerca de R$ 67 bilhões sejam captados.
‘Não serve para reduzir o custo’, diz Miriam Leitão sobre privatização da Eletrobras
Para onde vai o dinheiro da privatização da Eletrobras?
Se ocorrer como previsto, a privatização deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos — dos quais R$ 25,3 bilhões irão direto para o caixa do governo.
O valor será dividido da seguinte forma:
- R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022. O objetivo é atenuar os reajustes tarifários e subsidiar políticas setoriais;
- R$ 25,3 bilhões vão para o caixa do Tesouro e se referem ao chamado bônus de outorga, que será pago pela Eletrobras privatizada à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa; e
- R$ 9,7 bilhões são compromissos de investimento em bacias hidrográficas, que deverão ser realizados em um período de 10 anos.
Quem poderá comprar as ações da Eletrobras?
A compra das ações será liberada a investidores institucionais e pessoas físicas.
Além disso, a previsão é que os trabalhadores possam comprar ações da empresa usando o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como aconteceu com as ações da Petrobras e da Vale.
Empregados e aposentados da própria Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
Como a privatização da Eletrobras afeta os preços de energia?
Após a privatização, haverá uma mudança gradual no modelo em que a energia produzida pelas usinas da estatal é comercializada — processo chamado de descotização.
Hoje, a energia produzida por parte das usinas da estatal é vendida aos consumidores a valores mais baixos que os praticados pelo mercado. Com a privatização e a retirada dessas usinas desse regime, a Eletrobras poderá vender a energia a preço de mercado (mais alto).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a transição entre os modelos terá duração de cinco anos.
Os especialistas dizem que uma eventual redução na conta de luz será pequena e temporária — irá vigorar apenas nos primeiros anos após a privatização da Eletrobras.
Entenda como a privatização da Eletrobras impacta na conta de luz
Nesse primeiro momento, o alívio na fatura será possível porque parte do dinheiro da privatização será destinada à CDE, fundo que é bancado pelos consumidores via conta de luz todos os meses.
Na conta dos analistas, o alívio na conta de luz residencial devido à privatização deve ser inferior a 3% em 2022. Essa queda só deve mitigar o forte avanço de preço já previsto para esse ano.
Uma queda mais estrutural na fatura não deve acontecer por causa dos chamados “jabutis” — trechos incluídos em uma MP que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação.
O texto aprovado, por exemplo, prevê a contratação de 8 mil megawatts de usinas termelétricas movidas a gás. Mais caras, essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030 e serão bancadas pelo consumidor.
Qual é hoje a participação da Eletrobras no setor elétrico?
A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.
A Eletrobras detém atualmente 43% das linhas de transmissão do país, num total de 76.230 km, e é responsável por cerca de 29% da geração do Brasil, com 50.676 MW de capacidade instalada.
Em 2020, teve receita operacional líquida de R$ 29,08 bilhões e lucro líquido de R$ 6,34 bilhões.
A companhia tinha 26.008 empregados em 2016, número que caiu para 12.527 funcionários ao fim de 2020, após o plano de reestruturação conduzido nos últimos anos em preparação para a capitalização da estatal.
