Todos os anos, as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam por uma correção monetária prevista em lei, e o índice a ser aplicado é a Taxa Referencial (TR). Todavia, a TR era equivalente a 0% até 2021, o que levou os contas a não serem reajustadas adequadamente por um longo período.
Essa condição permite que alguns trabalhadores peçam a revisão do FGTS no período entre 1999 e 2022. Através desse pedido, algumas pessoas poderiam receber até R$ 10 mil com o novo saque do fundo, porque, apesar de o resgate normalmente autorizado ser de até R$ 1 mil, o valor pode ser aumentado quando levadas em conta as condições da revisão.
Como pedir a revisão do FGTS
Infelizmente, o Governo Federal não criou nenhum meio administrativo para solicitar-se a correção. Dessa maneira, o que resta ao trabalhador é entrar com um processo judicial junto aos Juizados Especiais Federais.
Além do pedido, é preciso juntar cópia os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de residência;
- Informes de rendimento do FGTS.
Mesmo sendo um procedimento junto à Justiça Federal, por se tratar de Juizado Especial, não é obrigatório que o cidadão esteja representado por advogada. Ainda assim, vale frisar que esse profissional pode ser muito útil para realizar o pedido e até mesmo para compreender se existe, de fato, o direito à correção.
Um detalhe importante é que a revisão tem o teto de 60 salários mínimos (R$ 72 mil). Caso queira simular o valor que seria possível ganhar na justiça, você pode usar a ferramenta LOIT FGTS. Ela irá calcular qual o saldo que cada contribuinte deveria ter de acordo com a inflação do período de 1999 até hoje.
