Trabalhadores de qualquer setor que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% desse saldo para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa.
A compra se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.
Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos para os trabalhadores que tenham interesse em participar de qualquer oferta de privatização autorizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).
A desestatização da Eletrobras foi aprovada nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além da estatal de energia, a equipe econômica também prevê privatizar os Correios neste ano.
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O uso do FGTS em privatizações já ocorreu anteriormente em três ocasiões: Petrobras, em 2000; Vale do Rio Doce, 2002; e Petrobras novamente, em 2010. Os fundos mútuos são administrados por instituições financeiras.
No processo de desestatização da Eletrobras, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública. Se as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio.
Entenda como a privatização da Eletrobras impacta na conta de luz
Os fundos de privatização podem ser uma alternativa para o trabalhador que procura melhorar o rendimento de seus recursos. Porém, não há garantia de que isso acontecerá. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.
Nos últimos anos, porém, os trabalhadores receberam também parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria. A distribuição melhorou o rendimento dos recursos depositados no fundo.
Em 2020, com a distribuição aos trabalhadores do lucro do FGTS, o rendimento foi de 4,52%. Em 2019, considerando o adicional da distribuição de lucros, o rendimento foi de 4,90%. Em 2018, chegou a 6,18%.
De acordo com análise da XP, compensou ter investido na diversificação de carteiras com os recursos do FGTS nas operações anteriores (Petrobras e Vale do Rio Doce).
“Os investidores que deixaram seus recursos investidos apenas no FGTS tiveram retorno de 136,09% [2002 a 2022]. Para o investidor que colocou recursos em FMP simulado da Vale da Rio Doce, uma das opções que foi oferecida no mercado, teve retorno de 2.235,13%. Para o investidor que colocou recursos no fundo simulado da Petrobras, outra opção oferecida a mercado, teve retorno de 649,36% no mesmo período”, informou a corretora.
De acordo com as regras, a participação do trabalhador nos fundos mútuos de privatização, com recursos do FGTS, poderá ocorrer de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Havendo retenção/bloqueio prévio de parte ou da totalidade do saldo da conta vinculada do trabalhador, o valor disponível para aplicação FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente”, explicou a Caixa.
Pelas regras, o trabalhador poderá autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, a instituição que administra o fundo mútuo de privatização a consultar o saldo e solicitar reserva, e débito, de parte do saldo da sua conta FGTS para privatizações.
“Somente após decorridos doze meses da data da aplicação poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS“, informou a Caixa. Para que isso ocorra, a solicitação será efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.
Para utilização do FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.
As instituições financeiras que administrarem fundos mútuos de privatização, por sua vez, deverão oferecer aos trabalhadores:
- consulta ao saldo do trabalhador disponível para aplicação em FMP;
- registro da Solicitação do Trabalhador de Aplicação FMP;
- registro de Regularização de Operação;
- informações de Bloqueio de Valores das Contas Vinculada.
Privatização da Eletrobras
A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é que a venda do controle acionário pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos. No fim de fevereiro, os acionistas da Eletrobras autorizaram o processo em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Com a privatização, o governo deixaria de ser o sócio majoritário da empresa. Hoje, ele detém mais de 60% desses papéis, e o objetivo é ficar com 45%.
O governo pretende transformar a Eletrobras numa “corporation”, uma empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.
Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia e pode reduzir a conta de luz.
Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores.
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